Política de Privacidade
Versão de 2 de novembro de 2026
Esta Política explica como a plataforma Prazum, disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] (“Prazum” ou “nós”), trata dados pessoais. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ela complementa os Termos de Uso.
- Usamos seus dados para prestar o serviço, cobrar, manter a segurança e cumprir a lei. Não vendemos dados.
- Os dados que o escritório cadastra (clientes, processos, documentos) pertencem ao escritório. Nós os tratamos apenas para fazer o sistema funcionar.
- Textos enviados à inteligência artificial são processados por fornecedor nos Estados Unidos.
- Usamos apenas um cookie, necessário para manter você conectado.
- Você pode baixar seus dados e excluir sua conta pela própria Plataforma, ou exercer seus direitos pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].
1. Papéis de cada um
- Dados de conta, acesso e cobrança dos usuários: o Prazum é o controlador.
- Conteúdo do escritório: são os dados de clientes, partes, processos, documentos, lançamentos financeiros e textos inseridos ou importados pelo escritório. Nesses dados, o escritório é o controlador e o Prazum é o operador, que trata os dados apenas conforme as instruções do escritório e para prestar o serviço. Pedidos de titulares sobre esses dados devem ser dirigidos ao escritório responsável. O Prazum apoiará o escritório no atendimento.
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, número de inscrição na OAB, nome e cidade do escritório, perfil de acesso. A senha é guardada apenas em forma criptografada (hash), e nem nós temos acesso a ela. | Informados pelo usuário ou pelo administrador |
| Cobrança | Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail de cobrança, plano contratado, valores e situação dos pagamentos | Informados pelo administrador e pelo parceiro de pagamentos |
| Acesso e uso | Endereço IP, data e hora de acesso, ações realizadas (registro de auditoria), uso das funcionalidades de IA (quantidade, créditos e volume de texto processado) | Gerados automaticamente pelo uso |
| Conteúdo do escritório | Dados de clientes (como nome, CPF/CNPJ, contato, endereço, estado civil e profissão), processos, andamentos, prazos, tarefas, documentos e dados financeiros | Inseridos pelo escritório |
| Dados de fontes públicas | Publicações e intimações do DJEN (inclusive nomes de partes e de advogados nelas constantes) e dados processuais do DataJud | Fontes oficiais do Conselho Nacional de Justiça, consultadas a partir da OAB e dos números de processo informados |
Não solicitamos dados pessoais sensíveis para o cadastro. Dados sensíveis eventualmente inseridos pelo escritório no conteúdo de processos, como os de saúde em ações previdenciárias, são tratados como Conteúdo do Escritório, sob responsabilidade do escritório como controlador.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, autenticar o acesso e prestar as funcionalidades contratadas | Execução de contrato (inciso V) |
| Buscar processos e publicações pela OAB informada e monitorá-los diariamente | Execução de contrato (inciso V). Dados tornados públicos pelos tribunais são tratados conforme a finalidade de sua publicação (art. 7º, §§ 3º e 4º) |
| Cobrança, emissão de notas fiscais e controle de inadimplência | Execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Guardar registros de acesso pelo prazo legal | Cumprimento de obrigação legal (inciso II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Segurança, prevenção a fraudes e abusos, auditoria e melhoria do serviço com dados agregados | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Comunicações sobre a conta, como avisos de cobrança, segurança e alterações destes documentos | Execução de contrato (inciso V) |
Não usamos o Conteúdo do Escritório para publicidade, não o vendemos e não o utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Com quem compartilhamos
- Inteligência artificial: a Anthropic, PBC (Estados Unidos), fornecedora dos modelos Claude, recebe os textos que o usuário envia às ferramentas de IA (análise, minuta, pesquisa, revisão e resumo). Nos planos com triagem automática, também recebe o teor das novas publicações capturadas. O processamento segue os termos comerciais desse fornecedor, que restringem o uso desses dados ao fornecimento do serviço.
- Pagamentos: o Asaas, instituição de pagamento parceira, recebe nome, CPF/CNPJ, e-mail e valores, para gerar e processar as cobranças.
- Hospedagem: [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM], em servidores localizados em [PAÍS/REGIÃO], armazena a Plataforma e seus dados.
- Conselho Nacional de Justiça: para buscar processos, consultamos as interfaces públicas do DJEN e do DataJud, informando o número de inscrição na OAB e os números de processo.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
5. Transferência internacional
O uso das ferramentas de IA envolve transferência de dados para os Estados Unidos. Ela é feita com base nas garantias contratuais oferecidas pelo fornecedor e nas hipóteses do art. 33 da LGPD. Recomendamos anonimizar dados pessoais e sigilosos antes de enviá-los à IA. A análise rápida por regras, disponível na própria Plataforma, não envia dados a terceiros.
6. Cookies
Usamos apenas o cookie prazum_sessao, estritamente necessário para manter o usuário conectado. Ele é protegido contra acesso por scripts, enviado somente em conexão segura e expira em 12 horas. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
7. Segurança
- Conexão protegida por HTTPS.
- Senhas armazenadas com algoritmo de derivação de chave (PBKDF2-SHA256), nunca em texto aberto.
- Bloqueio temporário após tentativas repetidas de login incorretas.
- Separação lógica entre os dados de cada escritório, com permissões por perfil de usuário.
- Registro de auditoria das ações realizadas.
- Backup diário do banco de dados.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os escritórios e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta e Conteúdo do Escritório: enquanto a conta estiver ativa. Quando o administrador solicita a exclusão do escritório, os dados continuam disponíveis para exportação por 30 dias e então são eliminados automaticamente. Os dados pessoais dos usuários são removidos ao mesmo tempo. As cópias de backup são substituídas em até 14 dias.
- Conta de usuário excluída: os dados pessoais (nome, e-mail, OAB e senha) são removidos imediatamente. Os registros que o escritório criou com esse usuário permanecem no escritório.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e contábil.
- Dados necessários ao exercício regular de direitos podem ser mantidos pelo prazo prescricional aplicável.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados;
- informações sobre compartilhamento;
- a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
- a oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
Parte desses direitos pode ser exercida diretamente na Plataforma:
- Usuários podem baixar os próprios dados, corrigir o cadastro e excluir a própria conta em “Meu perfil”.
- Administradores podem exportar todos os dados do escritório e solicitar a sua exclusão em “Automações e ajustes”.
Os demais pedidos devem ser enviados ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Responderemos em até 15 dias. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
Para dados que constam do Conteúdo de um escritório (por exemplo, se você é cliente de um escritório que usa o Prazum), o pedido deve ser feito ao próprio escritório, que é o controlador. Se recebermos o pedido, iremos encaminhá-lo ao escritório.
10. Crianças e adolescentes
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes eventualmente inseridos pelo escritório no Conteúdo do Escritório, como em ações de família, devem ser tratados pelo escritório no melhor interesse do titular, conforme o art. 14 da LGPD.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
12. Contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [NOME DO ENCARREGADO] · [E-MAIL DO ENCARREGADO]
[RAZÃO SOCIAL] · CNPJ [CNPJ] · [ENDEREÇO COMPLETO]